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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
PLANO DIRETOR
Acessibilidade
Alvarás, Certidões e Licenças
Cidadania
Educação
Habitação
Meio Ambiente
Regulação Urbana
Transporte e Trânsito
O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBIAM É O INSTRUMENTO BÁSICO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA. AS POLÍTICAS, DIRETRIZES, NORMAS, PROGRAMAS, ORÇAMENTOS ANUAIS E PLURIANUAIS DEVERÃO ATENDER AO ESTABELECIDO NESTA LEI COMPLEMENTAR E NAS LEIS A ELA SUBORDINADAS.
Livro Eletrônico
Desenvolvido para estimular a arrecadação e o gerenciamento do ISS, e facilitar o sistema de escrituração fiscal, o Livro Eletrônico proporciona vantagens à Prefeitura e aos cidadãos. À prefeitura, o sistema oferece meios para que as informações declaradas pelos contribuintes sejam gerenciadas com clareza, enquanto que, aos contribuintes, permite realizarem suas declarações de serviços via internet. Assim, além de facilitar a ...
Alimentação Escolar
Abastecimento Alimentar
Agricultura
Cidadania
Esporte e Lazer
Saúde
Transparência Pública
A alimentação escolar tem o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
Requerimento Licença Prêmio
Art. 96. Ao servidor estável poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, não sendo admitida prorrogação. Art. 96-A. Após cada qüinqüênio do serviço público municipal, o servidor público efetivo fará jus a uma licença-prêmio, com remuneração integral, pelo período de 1 (um) mês, sendo que deste, poderão ser vendidos dez dias, desde que haja interesse por parte da ...