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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Alimentação Escolar
Abastecimento Alimentar
Agricultura
Cidadania
Esporte e Lazer
Saúde
Transparência Pública
A alimentação escolar tem o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
O Alvará de Localização e Funcionamento é a Licença concedida pelo Município para uma determinada atividade seja exercida em determinado local. É um documento de extrema importância exigido pela Prefeitura Municipal e demais entidades. O Alvará de Funcionamento é um documento que garante que o estabelecimento respeita normas relativas o horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública, higiene do ...
Alvará de Construção
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Habitação
O Alvará de Construção é o documento expedido pelo órgão competente do município para as obras de construção e reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, que estejam de acordo com o Plano Diretor e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado.
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Agora a emissão da Certidão Negativa de Débitos Municipais ficou muito mais fácil e acessível, basta acessar o link abaixo.