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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
IPTU
Agricultura
Agropecuária
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
Saúde
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O IPTU também tem uma função social muito importante, que é evitar que grandes propriedades sejam mal utilizadas pelos donos, uma vez que, quando provado que a propriedade não ...
Alvará de Construção
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Habitação
O Alvará de Construção é o documento expedido pelo órgão competente do município para as obras de construção e reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, que estejam de acordo com o Plano Diretor e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado.
Requerimento Atender Familiar
Cidadania
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Transparência Pública
Art. 93. Ao servidor que, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, de irmãos, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou de pessoa que viva sob sua dependência, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, face à indispensabilidade de sua assistência pessoal, poderá ser concedida licença de até 360 (trezentos e sessenta) dias sucessivos, respeitadas as condições deste artigo. § 1º. Provar-se-á a necessidade da licença ...
Livro Eletrônico
Desenvolvido para estimular a arrecadação e o gerenciamento do ISS, e facilitar o sistema de escrituração fiscal, o Livro Eletrônico proporciona vantagens à Prefeitura e aos cidadãos. À prefeitura, o sistema oferece meios para que as informações declaradas pelos contribuintes sejam gerenciadas com clareza, enquanto que, aos contribuintes, permite realizarem suas declarações de serviços via internet. Assim, além de facilitar a ...